De quem é a responsabilidade por conteúdo de terceiros na internet?

No brasil, a Lei Do Marco Civil Na Internet (MCI) Artigo 21, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, garante o direito de a vítima notificar o provedor de serviço para solicitar a retirada de conteúdo intimo não autorizado, você sabia?

Ao receber a notificação judicial, o provedor é isento de responsabilidade, porém, após a notificação judicial o provedor será responsabilizado caso não acate com as solicitações.

Vejamos a seguir:

As redes sociais foram criadas afim de prover infinitas possibilidades para as pessoas, como: facilitar a comunicação e conexão independente da distância e de forma rápida, disseminação de informação e entre outros atributos.

O Facebook em parceria com à Cyber Civil Rights Initiative (CCRI) e a Safernet Brasil, oferece dicas e conselhos para qualquer pessoa que possa se deparar com o conteúdo abusivo “pornografia por vingança”, imagens intimas não consensuais (IINC), pedofilia e outros crimes aqui não citado.

Essas duas organizações resolveram se unir para dar suporte as vítimas dessas situações constrangedoras, difamatórias e caluniosas.

Você foi uma vítima? Veja como proceder em um caso destes:

• Registre tudo (Não deixe de contatar uma pessoa de confiança para dividir o que está passando)
• Se desejar tomar uma medida legal, precisa fazer uma captura da tela, ou registro da publicação.
• Salve os arquivos em uma pasta do seu computador.
• Se deparar com um conteúdo intimo deve denunciar a publicação, saiba mais no facebook.com/help/reportviolation e seguir as orientações.
• Lembre-se de que você deve ligar para autoridades locais se sentir que está em perigo.

Lembrando que é fácil criar uma rede social Fake, mas desde o início da sua criação e até mesmo sua exclusão, fica um caminho marcado por dados que qualquer perito digital ou uma delegacia especializada consegue chegar, praticar qualquer tipo de crime virtual, engano de quem acha que excluir apaga os rastros. Fique atento.

Nas próximas postagens, um pouco mais de comunicação digital e segurança na internet, o objetivo também desta coluna é levar informação para todos vocês.

Beijos fiquem com Deus e até a próxima postagem!

Cíntia Lino

Head de Digital e E-commerce Porto Publicidade